“Investigação dos crimes contra animais de companhia” de Paulo Sepúlveda

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Sinopse

“(…) sob o tema Investigação dos Crimes contra Animais de Companhia na perspectiva do Ministério Público o Autor desbrava caminho em matérias extremamente actuais e de grande complexidade, sobre a maioria das quais é pioneiro na Doutrina. Aborda, não só problemas de direito substantivo, relacionados com a interpretação dos crimes de maus tratos e de abandono bem como com as causas de exclusão da ilicitude que poderão ser invocadas para impedir ou fazer cessar os referidos crimes contra animais de companhia,
mas também questões de direito adjectivo, desde a notícia do crime aos restantes actos processuais necessários à aplicação prática do Direito, além de reflectir sobre as dificuldades sentidas pelos órgãos de Policia Criminal na investigação dos crimes de maus tratos e de abandono de animais de companhia e de apontar as boas práticas a seguir na investigação dos referidos crimes e na articulação dos órgãos de Polícia Criminal com o Ministério Público. Trata-se, pois, de um manual indispensável a todos os que se ocupam da aplicação prática do Direito, às autoridades que têm de o fazer cumprir e a todos os cidadãos que lutam pelo bem-estar e defesa de animais de companhia contra maus tratos e abandono.”

Maria da Conceição Valdágua

 

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