Justiça brasileira obriga ex-marido a pagar pensão de alimentos a favor de sete animais

Os animais de companhia são considerados membros da família. Apesar do Código Civil Brasileiro ainda tratar os animais como "coisa", esta inédita decisão judicial pode abrir a porta a uma alteração legislativa tal como sucedeu em Portugal

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O juiz desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu a favor de uma mulher que pediu pensão para os seus sete animais de companhia.

Margaret Garcia Coura avançou para a justiça brasileira exigindo que o ex-companheiro fosse, após a separação do casal, corresponsável pela criação dos animais, seis cães e um gato.

Com a decisão judicial, o ex-marido de Margaret terá de pagar o equivalente a 150 Reais (aproximadamente 35 Euros) por cada animal, o que totaliza 1.050 Reais no total (cerca de 245 Euros) tornando este no maior valor já aplicado por um Tribunal brasileiro para este tipo de causas.

O valor fixado pelo acórdão judicial, proferido no passado dia 10 de abril, deve ajudar a suportar metade dos custos mensais com os animais, neles se incluindo os tratamentos veterinários e alimentação.

A defesa do ex-marido de Margaret já fez saber que irá recorrer da decisão, argumentando que os animais são de propriedade exclusiva da ex-companheira e que nem sequer foram arrolados na relação de bens comuns do casal no âmbito do processo judicial.

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