Deputada propõe falta justificada pelo falecimento de um animal de companhia

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Cristina Rodrigues, antiga representante parlamentar do PAN, entregou projeto lei no Parlamento que propõe alargamento dos dias de luto por morte de familiares e a introdução de um dia de luto pelo falecimento de animais de companhia de agregados familiares.

No projeto de lei apresentado, a ex-deputada do PAN eleita por Setúbal considera que “os dias previstos na lei não são claramente suficientes para permitir ao trabalhador lidar com o choque da perda”, indicando que “a perceção da sociedade em relação aos animais é hoje bastante diferente daquela que era no passado”.

“Os animais de companhia estão cada vez mais próximos, muitos deles passando a viver nas nossas casas juntamente com as nossas famílias”, refere a deputada, citada pela Sábado. Cristina Rodrigues aponta que existe um “relevo à face da ordem jurídica que não pode ser desprezado” no que toca à relação do ser humano com os seus animais de companhia.

Na proposta da deputada não-inscrita, Cristina Rodrigues pretende ainda a alteração do número de faltas justificadas, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha reta, para até oito dias consecutivos (é atualmente de cinco), e do falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral, para até cinco dias consecutivos (é atualmente de dois).

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Author: Miau Magazine

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