Animais e Proteção Civil

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Nos últimos anos, fruto de um movimento global de consciências direcionadas para a importância da proteção animal em diversos contextos, quer no âmbito internacional quer ao nível do direito europeu, emergiu em Portugal a necessidade de seguir alguns exemplos, para que fosse possível adequar-se a uma nova realidade que até então colocava os animais em segundo plano e que teimava em manter-se.

Por via de novos diplomas legais ou ajustes legislativos, foram conferidos aos animais um estatuto especial e legal próprio, que cada vez mais se tende a aproximar ao estatuto dos humanos, com direitos específicos, que visam a adoção de melhorias do bem-estar animal e novas tutelas jurídicas no âmbito civil e criminal.

Um artigo assinado por Pedro Magrinho, Chefe da Polícia de Segurança Pública, que poderá conhecer melhor na Edição #8 da MIAU Magazine

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