À Conversa com Inês de Sousa Real

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A Assembleia Municipal realizou um Debate Temático subordinado ao tema “Lisboa e os animais: os desafios da sociedade actual”. O evento foi aberto à intervenção do público e decorreu em 2 sessões: A primeira, dia 7 de março, teve como tema “A sociedade civil e a proteção animal” e a segunda, que decorreu dia 23 de março, foi subordinada ao tema “Políticas públicas de proteção, bem-estar e saúde animal”.

A MIAU falou com Inês de Sousa Real, a Deputada do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa e uma das moderadoras e relatora deste debate.

MIAU: Começamos pelo tema do debate. Inês Sousa Real, quais são os principais desafios da sociedade actual no que respeita à relação com os animais?

INÊS DE SOUSA REAL: A sociedade fez já avanços significativos nesta matéria, principalmente depois da alteração do estatuto jurídico dos animais, que deixaram de ser considerados “coisas”, e da criminalização dos maus tratos e abandono de animais de companhia. Um exemplo disso é a proibição de circos com animais, que só prova que estamos a caminhar na direção certa. Mas os desafios da sociedade atual são ainda muitos, a começar pela complexidade e transversalidade do tema que se cruza com as restantes políticas municipais. Enquanto sociedade, temos que perceber que, quando falamos de animais falamos também de pessoas, e da relação entre ambos. Existem pessoas em condições vulneráveis cujo único laço afetivo é com o seu animal de companhia, por exemplo, e temos que ter isso em conta. Um outro aspeto que constitui um grande desafio prende-se com isto: quando falamos de proteção dos animais, não falamos só de animais de companhia (como cães e gatos) mas sim de todos os outros animais, como por exemplo cavalos ou ovelhas que deambulam pela cidade sem qualquer proteção, pombos, que continuam a ser abatidos, e touros que continuam a ser alvo de maus tratos no Campo Pequeno. E enquanto não corrigirmos a forma como as políticas públicas ou a legislação permitem que se trate estes animais não faremos a correção civilizacional que se impõe.

M: Nota que as pessoas começam a mudar os seus hábitos em prol de um mundo melhor?

ISR: Sem dúvida. Cada vez as pessoas estão mais informadas e mais conscientes de que os animais são seres dotados de sensibilidade e que, tal como nós, sentem felicidade ou dor. Há, felizmente, menos tolerância para com as formas de maus tratos que ainda persistem, o que se traduz em mais denúncias e pedidos para a intervenção das autoridades competentes. Há também uma maior perceção para o importante papel que os animais desempenham nas nossas vidas, papel esse que não podemos menosprezar não só no contexto de vida em cidade, em que a biodiversidade contribui para a qualidade de vida de todos e de todas, mas também em contexto familiar. Neste âmbito, um estudo recente (Pet Track, 2015) indica-nos que 50% dos lares em Portugal tem animais de companhia, inclusive como forma de combater a solidão. Aliás, hoje em dia o papel dos animais estende-se até a temáticas mais profundas como é o caso da violência doméstica: não nos podemos esquecer que os maus tratos a animais já foram indicados como um fator de risco no comportamento do agressor. Se alguém maltrata um animal, é muito provável que seja capaz de maltratar também uma pessoa. O caminho a percorrer é ainda longo, desde logo porque continuamos a ter números muito elevados de abandono e maus tratos e neste domínio é essencial que se ponha em prática algo que já consta na lei, que é a introdução destas matérias no sistema de ensino.

M: Dos vários desafios que a proposta de debate temático do PAN elenca, quais são aqueles que considera prioritários, a carecer de uma especial atenção? O combate ao abandono e aos maus tratos? Os animais no contexto da vulnerabilidade social? A adaptação dos próprios animais que partilham connosco a cidade às alterações climáticas? Os conflitos decorrentes da relação de vizinhança? Como lidar com os animais em contexto de catástrofe?

ISR: É necessário, antes de mais, um plano estratégico municipal que permita dar resposta às muitas situações diárias que colocam em risco a vida dos animais, bem como um regulamento do bem-estar animal. A sensibilização para o combate ao abandono e maus tratos é sem dúvida uma prioridade, assim como sensibilizar para a importância de uma adoção e detenção responsável. Uma das iniciativas do Grupo Municipal do PAN neste mandato foi a criação de um programa de acompanhamento da adoção na Casa dos Animais de Lisboa, precisamente para evitar adoções por impulso por um lado e por outro, para contribuir para uma maior integração do animal na família que o vai acolher. No orçamento de Lisboa para este ano, o PAN conseguiu também uma verba de €25.000 para esterilização de animais cujos detentores se encontrem em situação de vulnerabilidade social, o que é uma grande conquista e uma forma de reduzir o número de animais abandonados. Esta seria uma medida complementar ao que já é feito no âmbito do programa CED. Relativamente aos animais em contexto de vulnerabilidade, é importante assegurar respostas sociais para todas as pessoas com animais de companhia, quer estas se encontrem em situação de sem-abrigo, em contexto de violência doméstica ou de qualquer outra vulnerabilidade emocional ou económica. Tal como salientámos neste debate, é fundamental que as casas municipais acolham não só pessoas como também os seus animais de companhia que são, muitas vezes, o seu único elo emocional.

M: Verifica-se uma enorme ascensão dos animais no nosso ordenamento jurídico, é um facto. Considera, ainda assim, que continua a haver um longo caminho a percorrer? E existem lacunas legais que devem ser colmatadas?

ISR: Apesar do que já se conquistou em matéria de proteção animal, ainda há, sim, um longo caminho a percorrer. A criação da PSP-Defesa Animal foi um enorme passo neste sentido. No entanto, é preciso agilizar os procedimentos em caso de maus tratos ou abandono de animais, e dar resposta aos pedidos de recolha de animais da via publica e às denúncias feitas por munícipes.

M: Inês Sousa Real. A MIAU Magazine é um projecto editorial, com leitores de diversas partes do globo, que veicula conteúdos, não só sobre gatos, mas também de todos os animais de companhia de e para todo o mundo. Que pais ou países gostaria de apontar como exemplos a seguir? E acha que o exemplo de Portugal também pode ser acolhido por alguns países?

ISR: Pessoalmente, gostaria de assumir Portugal como um exemplo a seguir, mas enquanto persistirem práticas como a tauromaquia tal não é possível. Em 193 países, Portugal é um dos 8 que ainda pratica corridas de touros e, quanto a mim, isso não é motivo de orgulho. Mas enquanto não damos esse passo civilizacional, que acredito que será dado, confesso que há algumas medidas que tenho muito orgulho em poder dizer que Portugal foi pioneiro, como é o caso do Estatuto Jurídico próprio dos Animais. Existem alguns países que têm sido uma referência, como o Reino Unido, a Áustria, Suíça e até a Holanda, sobretudo no que respeita ao combate ao abandono de animais de companhia. Um tribunal indiano reconheceu já que todos os pássaros têm os direitos fundamentais de voar nos céus e de não viverem engaiolados. Apesar das contradições que podemos encontrar sempre em qualquer país, não deixam de ser exemplos que nos servem de inspiração para evoluirmos em matéria de proteção animal.

M: A Inês Sousa Real referiu, na primeira edição da MIAU Magazine, em Janeiro de 2018, não estranhar que “mais do que uma miragem, se vislumbre já no horizonte da protecção animal que um dia se venha a alcançar a construção, em Portugal, de um Hospital Público Veterinário”. Quinze meses volvidos, sente que a criação de uma estrutura destas volta a ser uma miragem ou já consegue ver algo no horizonte?

ISR: Em Fevereiro de 2018, ou seja, há onze meses, o Grupo Municipal do Pan de Lisboa propôs em Assembleia Municipal a criação de um Hospital Veterinário Solidário Municipal. Esta proposta foi aprovada pelo que, neste momento, deveria ser um projeto mais próximo da realidade ao invés de uma miragem, pois a Câmara deve acompanhar as Recomendações da Assembleia Municipal que é o órgão deliberativo da cidade. Não podemos pensar no coletivo sem interligar as duas realidades: pessoas e animais. E é neste domínio que entra o Hospital Veterinário Solidário, que vai ajudar muitos animais e muitas pessoas em situação de vulnerabilidade ou carência económica. Enquanto eleitas e eleitos não podemos fazer de conta que esta – e tantas outras realidades não existem, sobretudo quando existem múltiplas formas de concretizar este projeto e aumentar a proteção animal.

M: Que balanço faz destas duas sessões “A sociedade civil e a proteção animal” e “Políticas públicas de proteção, bem-estar e saúde animal” dos dias 7 e 21 de março, respectivamente?

ISR: O balanço é muito positivo. Pela primeira vez este tema foi debatido na Assembleia Municipal de Lisboa com a profundidade e seriedade que merece. Estamos confiantes que deste debate saiam propostas concretas que venham a ser implementadas no município e que Lisboa possa ser reconhecida como uma capital vanguardista e amiga dos animais. De louvar a presença não só de todos e todas as intervenientes como também de todas as associações zoófilas e de cariz social que deram o seu contributo e a quem muito temos de agradecer pelo trabalho que desenvolvem pelos animais de Lisboa.

 

1 Comentário

  1. Excelente todo o conteúdo desta entrevista e o seu significado para uma mudança civilizacional !!!

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