O Primeiro Congresso Nacional de Direito Animal em imagens

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A Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, acolheu, nos passados dias 16 e 17 de maio o Primeiro Congresso Nacional de Direito Animal, uma organização conjunta da Câmara Municipal de Cascais e do ONDAID-Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos

Com a parceria da Miau Magazine e da Associação São Francisco de Assis, o evento serviu para abordar questões como o Estatuto Jurídico Civil dos Animais e a prática judiciária, os desafios na interpretação e aplicação da lei que criminaliza os maus tratos e o abandono de animais de companhia, os crimes praticados contra animais de companhia e a prática judiciária, a medicina legal veterinária e os crimes praticados em defesa de animais de companhia.

Foram muitas as pessoas que acorreram à Casa das Histórias Paula Rego nos dois dias do evento, cuja sessão de abertura ficou a cargo do Presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras.

“Cumpre-me deixar uma palavra de agradecimento e elevado apreço a todos os nossos oradores e moderadores, todos com intervenções magníficas e que muito trouxeram para reflectir sobre todos estes problemas”, sublinha a Juiz de Direito Margarida Menezes Leitão a quem coube a Direção Científica do Congresso. “Esperamos que, num futuro próximo, possamos organizar o nosso II Congresso, com a participação destes e de mais oradores, porque o tempo é sempre pouco e fica sempre muito por dizer, e é sempre um prazer muito grande ouvi-los e aprender com eles. Todavia, ficámos todos com muito para reflectir” acrescentou Margarida Menezes Leitão.

O Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos (ONDAID), entidade organizadora do congresso, é uma associação nacional que tem como objeto a proteção jurídica dos animais e a defesa do seu bem-estar, através da sensibilização do poder público e político, tendo por missão disseminar o conhecimento do direito animal, assim como, estudar, avaliar e propor a adoção de medidas que promovam o bem-estar animal.

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Author: Miau Magazine

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