PAN quer educação para proteção e bem-estar animal obrigatória na disciplina de cidadania

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O Parlamento discute no dia 18 de fevereiro (quinta-feira) uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas Animais-Natureza – que insta o Governo a rever a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e incluir o “Bem-Estar Animal” nos domínios de carácter obrigatório em todos os ciclos de estudos do ensino básico.

Atualmente este domínio é de carácter opcional e está inserido no 3º grupo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Com esta iniciativa, o PAN pretende também que seja desenvolvido um Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal autónomo e independente do Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, dando cumprimento à Lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, cuja aplicação tem sido insuficiente, nomeadamente no cumprimento do artigo que define “a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico”.

Para tal, o partido propõe que seja criado um Grupo de Trabalho que integre profissionais e cidadãos relevantes das áreas da Educação, Psicologia, Medicina Veterinária, Etologia, entre outras, assim como especialistas em bem-estar e comportamento animal, incluindo representantes de associações da proteção animal, cujas conclusões devem ser apresentadas até ao final do ano letivo de 2020/2021, para que sejam implementadas com urgência.

O Governo está a falhar na educação para a proteção e bem-estar animal, desde logo por considerá-la opcional. O que propomos é que este tema entre na lista de domínios que têm carácter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e que se criem referenciais pedagógicos específicos para esta temática, garantindo o cumprimento da legislação, uma vez que já passaram mais de quatro anos desde a aprovação deste dever do Estado. Esta omissão da parte do Governo é incompreensível face à evidência de que os maus-tratos e o abandono de animais são um flagelo em todo o país, sendo disso exemplo episódios recentes de massacres ambientais e contra os animais, como os sucedidos em Santo Tirso e na Torre Bela”, defende Bebiana Cunha, deputada do PAN.

No entender do partido, “a proteção e bem estar animal” foi desvalorizada ao ser incluída  parcialmente no Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade que, apesar de apresentar conceitos e conhecimentos de bem estar animal, não os aborda de forma profunda nem com a especificidade que se exige para sensibilizar para os deveres dos detentores e combater o flagelo dos maus tratos e abandono. 

Abordar a proteção da vida animal num contexto ambiental, de preservação das espécies ou numa perspectiva ecológica ou da zoologia não é o mesmo que educar para o fim dos maus-tratos e do abandono ou para os deveres de cuidados para com os animais. Só com Referencial autónomo, não-opcional e alargado a todo o ensino básico se poderá prevenir fenómenos de criminalidade nesta área. Para prevenir é fundamental educar. Este referencial para se tornar eficiente deve ser elaborado por uma equipa transdisciplinar e especializada em bem estar e proteção animal”, conclui Bebiana Cunha. 

 

 

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Author: Miau Magazine

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