Proteção Animal: PAN vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2020

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Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.

No que à proteção animal diz respeito, o PAN propõe o aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e a desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas.

Esta medida, refere o PAN em comunicado, visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o país, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado.

O PAN propõe ainda a redução do IVA nos atos médico-veterinários. “Atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%” avança a proposta do PAN. “Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido”, sublinha.

A dedução do IRS nos medicamentos para animais é outra das propostas do partido, sob o argumento de que “os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afetam os animais”.

“Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”,  acrescenta o PAN.

Miau Magazine
Author: Miau Magazine

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